Saiba em nosso artigo tudo sobre recuperação de créditos tributários!
Confira todas as informações essenciais sobre a recuperação de créditos tributários em sua empresa!
Você sabe como realizar a recuperação de créditos tributários em sua empresa?
Caso sua resposta seja negativa, não precisa se preocupar, pois escrevemos este artigo imperdível para que você possa garantir a sua recuperação de créditos de tributação o quanto antes!
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O que é recuperação de crédito tributário?
Em resumo, a recuperação de créditos tributários é o processo de recuperação de tributos pagos a mais, ou indevidamente, pelas empresas.
Assim, isso ocorre quando as empresas pagam tributos além do que é devido, seja por erro na apuração ou por desconhecimento dos direitos tributários que possuem.
Entretanto, a recuperação de créditos tributários pode ser feita por meio da via administrativa ou judicial.
A princípio, a via administrativa é o processo em que a empresa solicita a restituição diretamente ao órgão responsável pela cobrança.
Porém, a via judicial é o procedimento pelo qual a empresa recorre ao Poder Judiciário, por meio de uma ação judicial, para reaver o valor pago indevidamente.
Quais os benefícios da recuperação de crédito tributários?
De fato, a recuperação de crédito tributário traz diversos benefícios para as empresas, tais como:
- Redução da carga tributária e aumento da lucratividade;
- Melhoria do fluxo de caixa e da capacidade de investimento;
- Correção de possíveis equívocos na apuração e no recolhimento dos tributos;
- Aproveitamento de incentivos fiscais e de benefícios legais;
- Prevenção de problemas com o fisco e de penalidades tributárias.
Como funciona a recuperação de crédito tributário?
A princípio, a recuperação de crédito tributário requer um conhecimento aprofundado da legislação tributária e dos trâmites necessários, para reaver esses valores pagos a maior, ou indevidamente.
Dessa maneira, porque a empresa precisa primeiro identificar os créditos tributários que possui e depois analisar a viabilidade de recuperá-los.
A análise da viabilidade de recuperação de créditos tributários envolve uma avaliação da documentação comprobatória e da legislação aplicável.
Para que a empresa possa recuperar o crédito tributário, é necessário que haja um fundamento legal que justifique a restituição.
No entanto, muitos empresários têm sido abordados por “especialistas” em recuperação de créditos tributários, que oferecem propostas atraentes de créditos fictícios ou realizam a apuração do crédito, de forma inadequada, em relação à legislação tributária.
Por fim, esse tipo de prática pode acarretar a aplicação de penalidades que variam de 150% a 225% do valor restituído, o que pode afetar severamente a saúde financeira da empresa e ainda resultar em processos criminais contra a ordem tributária.
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